Segurança das instalações

Em conformidade com a legislação. Minimização de riscos. Foco nas operações.

Nos setores químico, petroquímico e de energia, a segurança das instalações é muito mais do que um critério de licenciamento — é parte integrante de uma operação sem interrupções, econômica e em conformidade com a legislação. Os operadores são responsáveis por garantir que os riscos técnicos sejam identificados, avaliados e controlados — e que todos os requisitos legais sejam cumpridos.

1. Obrigações legais dos operadores de instalações técnicas

O cumprimento das normas legais é fundamental para a operação segura de instalações de processo. Entre os principais requisitos estão:

• BImSchG e 12.ª BImSchV (Portaria sobre Acidentes Graves): conceitos de segurança e, se for o caso, relatórios de segurança para áreas operacionais relevantes em caso de acidentes graves.
• BetrSichV e ArbSchG: Realização de avaliações de riscos e implementação de medidas de proteção técnicas e organizacionais.
• GefStoffV e AwSV: manuseio seguro de substâncias perigosas e de substâncias que representam risco para a água (por exemplo, volume de retenção, detecção de vazamentos).
• Diretriz sobre Equipamentos sob Pressão e Lei de Segurança de Produtos (ProdSG): Operação segura de componentes sob pressão, tubulações e válvulas.

2. Segurança técnica durante a operação

A segurança técnica das instalações abrange todas as medidas destinadas a preservar a integridade dos sistemas técnicos. Entre elas estão:

• Projeto orientado para a segurança (por exemplo, alívio de pressão, segurança funcional).
• Inspeções periódicas de componentes relevantes para a segurança.
• Monitoramento da integridade das funções de segurança (por exemplo, testes SIL).
• Gerenciamento de Mudanças em alterações relevantes para a segurança.

3. Análises sistemáticas de risco e comprovações

Para a identificação e controle de riscos potenciais, são utilizadas práticas comprovadas:

• Análises HAZOP/PAAG: avaliação sistemática de processos de engenharia de processos.
• Análises SIL (IEC 61511): classificação e avaliação de sistemas de proteção de controle.
• Análises LOPA: avaliação de medidas de proteção em camadas para redução de riscos.
• Avaliações de riscos: cumprimento dos requisitos da BetrSichV e da ArbSchG.

Esses métodos constituem a base para comprovações juridicamente válidas perante autoridades, auditores internos e seguradoras.

4. Organização e responsabilidade do operador

Além da parte técnica, estruturas organizacionais claras são indispensáveis para uma operação segura:

• As responsabilidades devem ser claramente definidas e documentadas.
• Funcionários e empresas terceirizadas devem receber treinamento regularmente.
• Os planos de emergência e de alarme devem estar atualizados e ter sido testados.
• Os processos de segurança devem estar integrados a um sistema integrado de gestão de segurança (SMS).